Termos de Uso

1. Objeto e partes

Estes Termos regulam o uso da plataforma basalto, oferecida por GCL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 44.105.841/0001-39), por Estabelecimentos que contratam agendamento on-line e atendimento via WhatsApp.

Ao criar uma conta, você declara ter poderes para representar o Estabelecimento e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Planos, preços e teste

Planos vigentes: Gratuito (1 profissional, até 40 agendamentos por mês, lembretes por e-mail); Pro por R$ 79/mês (até 5 profissionais); Studio por R$ 179/mês (até 10 profissionais e 100 mensagens de marketing por mês, com pacotes adicionais avulsos). Planos internacionais: US$ 19 e US$ 39. Assinatura anual equivale a 12 meses pelo preço de 10.

Toda conta nova tem 14 dias de teste com todos os recursos, sem cartão de crédito; ao final, sem contratação, a conta passa ao plano Gratuito sem perda dos dados.

Preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o reajuste vale a partir do ciclo seguinte.

3. Cancelamento — sem multa

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O acesso pago permanece até o fim do período já pago; depois, a conta passa ao plano Gratuito. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

4. Pagamentos e inadimplência

A cobrança dos planos é processada pela Stripe. Em caso de falha de pagamento, concedemos prazo de regularização; persistindo a inadimplência, recursos pagos são suspensos e a conta pode ser rebaixada ao plano Gratuito.

5. WhatsApp — número próprio, coexistência e regras da Meta

O Estabelecimento conecta o PRÓPRIO número de WhatsApp por meio da API oficial da Meta (Cloud API). O funcionamento está sujeito às políticas, limites e disponibilidade da Meta, alheios ao nosso controle.

No modo de coexistência (número usado simultaneamente no aplicativo e na API): o aplicativo WhatsApp Business precisa ser aberto no celular ao menos a cada 14 dias e há limites de velocidade de envio impostos pela Meta.

É PROIBIDO usar a Plataforma para mensagens em massa, mensagens frias ou qualquer contato sem opt-in do destinatário. Mensagens de marketing são enviadas apenas a clientes que consentiram e dentro das cotas do plano. Violações podem levar à suspensão do envio ou da conta, inclusive para proteger a qualidade do número junto à Meta.

6. Sinal (depósito) — a Plataforma não custodia valores

O recurso de sinal gera um código Pix da CHAVE DO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO. A Plataforma NÃO custodia, não intermedeia e não processa esses valores em hipótese alguma; o pagamento ocorre diretamente entre o cliente final e o Estabelecimento, a quem cabem conferência, estornos e eventuais disputas.

7. Assistente de IA

O assistente responde clientes automaticamente com salvaguardas técnicas e pode transferir a conversa para atendimento humano. Respostas automáticas podem conter imprecisões; o atendimento ao cliente final permanece de responsabilidade do Estabelecimento. O assistente não fornece orientação médica e temas de saúde são desviados para atendimento humano.

8. Responsabilidades do Estabelecimento

O Estabelecimento é o controlador dos dados dos seus clientes finais (Política de Privacidade, seção 2) e responde pela base de contatos que importa ou cadastra, pelo conteúdo das mensagens e serviços anunciados e pelo cumprimento das normas do seu setor.

É vedado usar a Plataforma para atividade ilícita, para armazenar dados clínicos/de saúde ou para violar direitos de terceiros.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca e seu software pertencem à GCL ou a seus licenciantes. Os dados do Estabelecimento pertencem ao Estabelecimento; concedemos entre si apenas as licenças necessárias à operação do serviço.

10. Disponibilidade

Empregamos melhores esforços de disponibilidade e mantemos cópias de segurança, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. Dependências de terceiros (Meta, Stripe, Google) podem afetar recursos específicos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Estabelecimento nos 12 meses anteriores ao evento, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garanta e que não possam ser afastados.

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando cabível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; a exclusão de dados segue a Política de Privacidade e a exportação fica disponível antes do encerramento.

13. Alterações dos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência vale como concordância; discordando, você pode cancelar sem multa.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da GCL, sem prejuízo de foros que a lei atribua ao consumidor quando aplicável.